Resumo A eficácia dos direitos fundamentais passa, atualmente, por uma crise: os esforços pelo reconhecimento desses direitos não têm sido acompanhados pela sua real e efetiva concretização. O resultado é um grande número de direitos reconhecidos para os membros de uma sociedade que até obtém êxito ao reivindicá-los, mas não em deles usufruir de maneira adequada. A proposta deste trabalho é, a partir do uso do método dialógico, demonstrar como o cumprimento de deveres fundamentais pode contribuir para a cada vez maior concretização dos direitos. Para demonstrar essa tese, desenvolve-se, em primeiro lugar, a defesa sobre a necessidade de um estatuto da pessoa humana, baseado não apenas em seus direitos, mas também e principalmente, em seus deveres; em segundo lugar, agrega-se à ideia de um estatuto uma proposta de como operacionalizar a relação entre o cumprimento de deveres e a concretização de direitos de maneira cíclica. A conclusão alcançada com essa proposta é a de que o resgate da categoria dos deveres pode contribuir para o fortalecimento dos direitos para todos, superada a visão estritamente individual.

Abstract The effectiveness of fundamental rights is currently undergoing on a crisis: the efforts to recognize such rights have not been accompanied by their real and effective implementation. The result is that, despite the lots of rights recognized for the members of a society that even succeeds in claiming them, but not in enjoying them adequately. The proposal of this work is, based on the use of the dialogical method, to demonstrate how the fulfilment of fundamental duties can contribute to an ever greater concretization of rights. In order to demonstrate this thesis, the defense of the need for a statute of the human person, based not only on his/her rights but also and especially on his/her duties, is developed firstly; secondly, the proposal for a statute proposes how to operationalize the relationship between the fulfilment of duties and the realization of rights in a cyclical way. The conclusion reached with such proposal is that the redemption of the category of duties can contribute to the strengthening of rights for all, surpassing the strictly individual view.

Resumo No presente artigo tem-se como objetivo estabelecer um diálogo intertextual entre o constitucionalismo brasileiro e a obra Crítica da Razão Tupiniquim, de Roberto Gomes. Com base em pesquisa bibliográfica, que abrangeu tanto a referida obra quanto outras de doutrina especializada em direito constitucional, os aspectos daquilo que Roberto Gomes identificou na área de filosofia no Brasil como ‘razão eclética’ e ‘razão ornamental’ são utilizados para analisar o processo constituinte de 1987 e a jurisdição constitucional brasileira contemporânea. A partir disso, sustenta-se que é possível vislumbrar traços da cultura eclética na forma de atuação dessas instituições brasileiras, bem como propor uma explicação alternativa, de ordem histórico-cultural, para as dificuldades encontradas no enfrentamento do excesso de demandas pelo Poder Judiciário e a baixa uniformização de suas decisões.

Abstract This article aims to establish an intertextual dialogue between the constitutionalism doctrine and the work “Critique to Brazilian Reasoning” (Crítica à Razão Tupiniquim) published by Roberto Gomes. The study is based on bibliographical research including the mentioned author’s work and also other constitutional law doctrines. The aspects of the points identified by the Brazilian author within the field of philosophy in Brazil are transposed to analyze process to draw up the Brazilian constitution in 1987 and the current Brazilian constitutional jurisdiction. In this article, it was observed that the historical-cultural influence can still be noticed in the Brazilian legal system, as is also a sociologic reasoning for the excessive requirements from the judiciary branch and the challenges that the Brazilian constitutionalism faces.